Por 3 votos a 0, TRF 4 mantém condenação de Lula


Lula é condenado pelo TRF4 em decisão unânime (foto: Ricardo Stuckert)

Lula é condenado pelo TRF4 em decisão unânime (foto: Ricardo Stuckert)

Por 3 votos a 0, a oitava Turma do Tribunal Regional Federal da quarta Região, em julgamento de recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lula contra sentença condenatória de Sérgio Moro, manteve a condenação da primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O primeiro a declarar seu voto foi João Pedro Gebran, que antes de avaliar o mérito havia rejeitado as preliminares interpostas pelas defesas dos réus. Sobre a imputação do crime de lavagem de dinheiro relativa ao apartamento do Guarujá, afirmou que a transferência da posse “não é essencial pra caracterizar este crime, justamente porque o contexto se mostra compatível com propósito de ocular ou dissimular o bem”. Segundo ele, é o mesmo que Lula tivesse colocado o imóvel em nome de um laranja, no caso, a OAS.

O relator corroborou as teses do juiz Sérgio Moro em sua sentença, e ainda justificou atitudes do magistrado tidas como ilegais por parte da comunidade jurídica. Enquanto analisava o mérito da ação em seu voto, rejeitou o fato de que a quebra de sigilo telefônico do escritório dos advogados de Lula tenha sido um ato parcial e inconstitucional de Moro. “Não houve tentativa de monitorar ilegalmente os advogados”, disse. Ao fim, Gebran ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês, inicialmente estabelecida em 9 anos e seis meses.

O revisor da ação, Leandro Paulsen, acompanhou o voto do relator em favor da manutenção da condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulsen também seguiu o relator na dosimetria, mantendo o aumento determinado em relação à decisão de Moro.

Terceiro desembargador a votar, Victor Laus, também iniciou sua participação rejeitando as preliminares apresentadas pela defesa. Ele contestou as críticas à utilização de depoimentos dos delatores Leo Pinheiro e Agenor Franklin, réus no mesmo processo, contra o ex-presidente Lula. “Assim como uma testemunha não pode ser considerada isoladamente, o único fato de o cidadão acusado ter cooperado com Justiça não desqualifica a sua fala”, disse.

Laus elogiou ainda o juiz federal Sergio Moro, qualificando-o como “talentoso, corajoso, brilhante, que teve e tem diante de si uma complexa análise de casos”. Ao fim, seguiu o voto de Gebran e Paulsen rejeitando o recurso da defesa de Lula, mantendo a condenação e aumentando a pena de Lula.

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, afirmou que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, ele apontou uma série de inconsistências no processo.

O advogado embasou a apelação ao defender que houve cerceamento de defesa, problemas na escolha da jurisdição e parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância.

A defesa apontou para a falta de correlação entre a denúncia e a sentença. “O juiz de primeiro grau construiu uma acusação própria. Ele deixou de lado a denúncia. O que se vê na sentença é uma completa distorção”, defendeu.

Zanin também criticou o conceito de tipicidade do crime de corrupção passiva. “O crime de corrupção passiva se tipifica quando o funcionário público recebe uma vantagem indevida. Então é preciso estabelecer o nexo. Aqui na sentença, o juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Significa reconhecer que não há atos de ofícios nesse processo. Crimes não pode ser fluidos.”

Com a decisão unânime, fica excluída a possibilidade de haver embargos infringentes, restando apenas os de declaração, que serão votados pelos mesmos magistrados. O acordão da sessão de julgamento da apelação criminal de Lula deve ser divulgado na próxima semana. (pulsar/rba)

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