Política para terras quilombolas foi transferida de ministério três vezes no governo interino


(foto: Alvaro Villela)

(foto: Alvaro Villela)

As sucessivas mudanças de competência da atribuição e regularização de terras quilombolas no país têm sido motivo de críticas pelo movimento quilombola. Controlada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que fazia parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário desde os anos 2000, a demarcação dessas terras já foi responsabilidade de três ministérios diferentes no primeiro mês de governo interino.

A Medida Provisória (MP) 726, publicada no dia da posse de Michel Temer (12 de maio), delegava a regularização das terras quilombolas ao novo Ministério da Educação e Cultura. Entretanto, a MP foi retificada no dia 20 de maio, voltando a pauta para o Incra, que, por sua vez, passou a estar vinculado ao novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Finalmente, o Decreto oito mil 780 transferiu o Incra e essa respectiva competência para a Casa Civil no dia 27 de maio.

Em maio, pouco antes da posse do presidente interino, foram publicadas pelo instituto cinco portarias de reconhecimento e três Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). Já no dia 20 de maio, a Fundação Cultural Palmares, responsável pela certidão que autoriza o início do processo de regularização fundiária pelo Incra, certificou 143 novas comunidades quilombolas no país. O movimento quilombola teme que o processo fique estancado pelas medidas tomadas pelo governo interino.

Segundo o representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), Denildo Rodrigues de Moraes, a organização e o movimento quilombola no geral não reconhecem o governo Temer como legítimo. Para ele, todas as medidas tomadas pelo presidente interino até agora foram para diminuir os direitos historicamente e arduamente conquistados. (pulsar/brasil de fato)

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