Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é aprovada em comissão especial na Câmara


(foto : Fernando Frazão/ Agência Brasil)

O relatório do deputado Nilton Tatto (PT/SP), que contém o substitutivo da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados na última terça-feira (4), apesar dos esforços de integrantes da bancada ruralista para obstruí-lo. O texto-base da Política (PL nº 6.670/2016) segue para votação em plenário.

Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 64 por cento dos alimentos consumidos no Brasil estão contaminados por agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, foram mais de 34 mil notificações de intoxicação por agrotóxico no país. Em 12 anos, o uso de veneno nas lavouras cresceu 288 por cento.

A origem da PNaRA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). O programa, que serviria como instrumento de incentivo à produção agroecológica, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu (então PMDB, hoje PDT).

Organizações da sociedade civil reunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos transformaram o programa em projeto de lei, apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e formalizado como PL6670/2016.

A comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio deste ano. Nesse período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos alcançou um milhão e meio de assinaturas em defesa da PNaRA e contra o chamado “Pacote do Veneno” (PL nº 6.299/2002). (pulsar/brasil de fato)

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