Política Nacional de Participação Social está sob ameaça dos setores conservadores


(imagem: reprodução)

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A presidente Dilma Rousseff oficializou e ampliou o que já vinha sendo executado no Brasil em matéria de participação social quando assinou o decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Se por um lado a iniciativa foi comemorada pela sociedade civil organizada, por outro, causou histeria em alguns partidos de direita, no Parlamento e até na grande mídia. Organizações sociais já estão se articulando para a defesa do mecanismo, que se encontra ameaçado.

A Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social entraram em vigor no último dia 23 de maio. Com a assinatura deste documento, foram criados mecanismos concretos de participação social na administração pública por meio de conselhos consultivos. Em resumo, ela concretiza o que a Constituição determina quando estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

A promoção da interferência popular para além da participação nas eleições causou desconforto em alguns atores do cenário político brasileiro. Documento assinado por intelectuais e movimentos sociais denuncia que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), junto a outros políticos conservadores, alguns até da base governista, estão ameaçando derrubar o decreto e boicotar outras votações.

Movimentações no sentido de deturpar a verdadeira finalidade da Política já são vistas, sobretudo na mídia. Na última quarta-feira (11), a revista Veja publicou um editorial no qual caracterizava o decreto como “o mais ousado e direto ataque à democracia representativa em 10 anos de poder petista no Brasil”. Dias antes, a revista enviou 25 perguntas para a Secretaria Geral da Presidência sobre a Política, as quais foram respondidas, mas não utilizadas para embasar as colocações do editorial.

O site da Secretaria Geral disponibilizou as perguntas e respostas não publicadas com o objetivo de subsidiar o debate e corrigir os erros da Veja, esclarecendo que o decreto não invade as competências do Congresso Nacional, nem cria novos conselhos nacionais de participação social. Intelectuais e movimentos sociais prepararam um manifesto para explicar o sentido do decreto à população brasileira e, ao mesmo tempo, criticar as tentativas de impedir maior participação social na administração pública. O documento será entregue no dia 1º de julho ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara. Até o dia 25 de junho é possível enviar adesões para o e-mail manifestorenan@gmail.com. (pulsar/adital)

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