PMDB é campeão em propostas que violam direitos humanos no Congresso


Ato simbólico, em Brasília, marca o lançamento da petição contra 139 PL's que violam os direitos humanos, no Senado e na Câmara (foto: Anistia Internacional/reprodução)

Ato simbólico, em Brasília, marca o lançamento da petição contra 139 PL’s que violam os direitos humanos, no Senado e na Câmara (foto: Anistia Internacional/reprodução)

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é o que mais viola direitos humanos, segundo mapeamento da Anistia Internacional, que analisou 139 proposições legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A sigla aparece com 24 Projetos de Lei (PLs) que ferem um dos quatro eixos da campanha da organização: segurança pública e sistema de justiça, liberdade de reunião e manifestação, direitos sexuais e reprodutivos, e o direito à terra de povos indígenas e quilombolas.

A campanha faz parte de uma petição online que lista deputados, a fim de pressionar os parlamentares para que eles desistam de prosseguir com tais projetos. O ato simbólico de lançamento ocorreu na última segunda-feira (31), e a campanha é intitulada “Direitos não se liquidam”, por fazer alusão a um “saldão”, “liquidação”, onde diferentemente de vestimentas, eletrodomésticos e objetos a preços baratos sendo vendidos, serão os direitos da população que estarão em “oferta”.

Para a diretora executiva da Anistia, Jurema Werneck, é necessária a criação da petição contra retrocessos. De acordo com ela, “A atual crise política é como ‘uma cortina de fumaça’ que oculta uma agenda de retrocessos legislativos que está em curso no Congresso. Várias emendas, se aprovadas, colocam em risco as vidas e direitos de milhões de pessoas, especialmente aquelas que já sofrem discriminação”.

Entre os PLs do PMDB estão seis proposições do deputado cassado, ex-presidente da Câmara e condenado a 15 anos de prisão, Eduardo Cunha. Os projetos de lei vão contra direitos sexuais e reprodutivos, que criminalizam o aborto e contra a livre manifestação, que segundo a própria ementa “atribui tratamento diferenciado para o agente que pratica atos de vandalismo em manifestações públicas”.

No total, a lista contém 20 partidos políticos brasileiros. Outro partido com grandes números de proposições que violam os direitos humanos é o Democratas (DEM), com cinco. Entre elas, proposições que deslegitimam terras de quilombolas e indígenas, flexibilização da posse e compra de armas de fogo.

A petição online pode ser encontrada no site www.anistia.org.br. (pulsar/brasil de fato)

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