Pesquisadores veem retrocesso em Projeto de Lei que substitui Lei dos Agrotóxicos


(foto: Fernando Frazão)

(foto: Fernando Frazão)

Em discussão realizada na última terça-feira (31), a Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara Federal debateu o Projeto de Lei (PL) número 3200/15, que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). De interesse de representantes do agronegócio, a proposta é criticada por pesquisadores e movimentos que pedem o fim do uso desses produtos.

De autoria do deputado Covatti Filho (PP/RS), o projeto dispõe sobre a regulamentação do uso de defensivos e demais produtos de controle ambiental. Na opinião do pesquisador Marcelo Firpo Porto, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a medida representaria um retrocesso, tendo em vista a tendência mundial de abandono do uso desses produtos.

Ele lembra ainda que, desde 2008, o país é o maior consumidor de agrotóxicos. Em média, são utilizados 12 litros de veneno para cada hectare e sete litros ao ano por habitante.

Entre outras coisas, o PL substitui o nome “agrotóxico” pela expressão “defensivos fitossanitários”, o que, na opinião dos opositores, seria um cosmético para ocultar interesses econômicos e dificultar o acesso à informação. Para Carla Bueno, representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “é como se quisessem esconder do consumidor o que ele está consumindo”.

Outro ponto polêmico do projeto é a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), cuja finalidade seria produzir pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos defensivos e afins. Vinculada ao Ministério da Agricultura, ela centralizaria competências que atualmente são distribuídas entre vários órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para os membros da Campanha, a iniciativa representaria um risco para a saúde pública porque lançaria um olhar unilateral sobre os produtos. Carla destaca ainda que a Lei dos Agrotóxicos, que resultou de uma mobilização coletiva, é referência na América Latina e que poderia ser aprimorada, não revogada.

Para o relator do Projeto na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas, deputado Luiz Nishimori (PR/PR), o tema é polêmico e pede um maior detalhamento das discussões. Ele informou que ainda serão realizadas diversas audiências para dar seguimento ao debate, e que a pauta pode demorar até um ano para ser votada. (pulsar/brasil de fato)

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