Pedreiros cobram direitos trabalhistas por infrações em obras na Justiça do Trabalho


(arte: Eugênia Pessoa)

(arte: Eugênia Pessoa)

Pedreiros e azulejistas trabalhavam sem carteira assinada e sem receber horas extras em prédios da Justiça do Trabalho enquanto, dentro de seus gabinetes, juízes decidiam sobre direitos de outros trabalhadores. Eles afirmam que a jornada ultrapassava o máximo permitido e que não havia descanso nos finais de semana durante reformas de tribunais em três cidades do interior de São Paulo: Campinas, Cruzeiro e São José dos Campos.

Agora eles estão de volta aos mesmos tribunais onde trabalharam, mas para pedir por seus direitos. Em nota, o Tribunal Regional da 15ª Região (TRT-15), responsável pelos prédios nas três cidades, afirma que não tinha conhecimento e que não compactua com situações que ferem a lei trabalhista.

Um dos trabalhadores, que passou pelos três tribunais, afirma que chegou a trabalhar das sete horas da manhã às nove horas da noite, como ajudante de pedreiro e azulejista. Ele alega que nunca recebeu por essas horas extras, incluindo diversas jornadas durante o final de semana.

O azulejista Maurício Lopes da Silva, que trabalhou na reforma do prédio do Tribunal Regional de Campinas, diz que o encarregado da empresa responsável pela obra os ameaçava de demissão caso falassem sobre sua condição às pessoas no local.

Ao menos cinco trabalhadores agora movem ações contra os tribunais e as empresas contratadas para fazer a obra: a Consitec, responsável pela obra em Cruzeiro e São José dos Campos, e a OSV, responsável pela reforma em Campinas. Eles pedem, além de danos morais, pagamento das horas extras e verbas rescisórias (pela demissão sem justa causa), férias proporcionais, décimo terceiro e a multa de 40 por cento sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O depoimento dos trabalhadores corrobora a visão do seu advogado Mario Suzigan. Segundo ele, as duas empresas trabalhavam de maneira interligada, intercambiando mão de obra e material de construção. Com isso, os trabalhadores não sabiam para quem estavam trabalhando, o que dificulta a responsabilização dessas empresas.

O advogado, que representa cinco trabalhadores, argumenta que o tribunal também deve ser responsabilizado pelos problemas.

O Tribunal Regional da 15ª Região afirma ainda que sempre zelou pela integridade dos trabalhadores, que fiscalizou o uso correto de equipamentos de proteção individual e que perguntava aos trabalhadores sobre sua “regularidade trabalhista”. Segundo o tribunal, os trabalhadores nunca se queixaram ou fizeram reclamações. (pulsar/repórter brasil)

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