PEC que torna crime de estupro imprescritível vai à votação em segundo turno no Senado


Mulheres fazem ato contra a cultura do estupro no Rio (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Mulheres fazem ato contra a cultura do estupro no Rio (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2016, que torna o crime de estupro imprescritível, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado na última terça-feira (9). Foram somados 67 votos à favor, nenhum contrário e uma abstenção.

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), busca equiparar o crime de estupro ao de racismo, que hoje é inafiançável e imprescritível, com alteração do artigo quinto da Constituição Federal.

Para Tebet, “O racismo e o machismo, no Brasil, andam de mãos dadas, e contribuem com igual relevância para os aspectos mais negativos da nossa sociedade, mesmo em pleno Século 21. Toda essa violência histórica contra a mulher se atualiza e cristaliza em cada crime de estupro, pois este representa a sua redução à condição de escrava sexual, de objeto sem alma – como muitos definiam os escravos durante a vigência oficial da escravidão”.

Tornar um crime imprescritível significa que o Estado não terá mais prazo máximo para julgá-lo. Esse tempo, atualmente, era de 20 anos e, no caso de menores de idade, após a vítima completar 18 anos.

Segundo dados da Agência Patrícia Galvão, mais de 90 por cento dos estupros são cometidos por homens. O relatório “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, indica que 70 por cento dos casos são cometidos contra crianças e adolescentes.

Ainda segundo o Ipea, a estimativa é que apenas dez por cento dos casos de estupro são notificados e que pelo menos 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil. (pulsar/brasil de fato)

 

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