PEC que permite eleições diretas é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado


(foto: Mídia Ninja)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67, que prevê a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República quando o cargo ficar vago decorrido até três anos do mandato. A PEC votada na última quarta-feira (31) foi apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF).

A aprovação na CCJ contou com os votos de senadores da base governista, como Ana Amélia Lemos (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros senadores. Ao todo, a comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.

No texto final ficou mantido o princípio da anualidade, ou seja, que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.

Após a aprovação na CCJ, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que agora será preciso “fazer o movimento de pressão e pautar a votação no plenário”.

A votação de uma PEC é feita em dois turnos – o primeiro em cinco sessões de debates e o segundo em três sessões. Para ser aprovada no Senado, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

Se aprovada, a PEC que permitirá eleições diretas seguirá para a Câmara, onde novamente deverá ser aprovada em dois turnos de votação e por maioria de três quintos dos deputados, representando 308 votos. (pulsar/rba)

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