PEC do Trabalho Escravo corre o risco de ser amenizada


(foto: reprodução)

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Após aprovação pelo Senado Federal em maio deste ano da PEC do Trabalho Escravo, deputados federais e senadores tentam esvaziar a conquista que demorou 15 anos para acontecer. A definição de trabalho escravo ainda depende de uma votação dos congressistas, e parte deles tenta amenizar a questão.

Apoiada pelo governo federal, a emenda constitucional aprovada este ano destina propriedades onde for encontrado trabalho escravo à reforma agrária ou a programas habitacionais.

A lei atual, redigida em 2003, estabelece que o trabalho análogo à escravidão ocorre quando o trabalhador não consegue sair do emprego, é forçado a trabalhar contra sua vontade, é sujeito a condições desumanas ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que põe sua vida em risco.

A definição do novo projeto, relatado por Romero Jucá (PMDB-RR), é mais restrita. Nele, só é considerado trabalho escravo quando o empregado é forçado a trabalhar sob ameaça de punição ou com restrição da liberdade pessoal. Para ativistas, o conceito atual de trabalho escravo já é suficiente. O projeto para regulamentar a emenda também diferencia o descumprimento da legislação trabalhista do trabalho escravo e impõe mais entraves ao processo de desapropriação das propriedades rurais e urbanas.

Desde que o governo federal criou o sistema público de combate a este crime, em 1995, mais de 45 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo no país. Para Xavier Jean Marie Plassat, coordenador da campanha nacional de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra,  a flexibilização da ideia de trabalho escravo poderia fazer o Brasil perder esta conquista. (pulsar/carta capital)

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