PEC das Domésticas avança e segue para o Senado


(foto: reprodução)

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Prestes a completar dois anos, a Proposta de Emenda à Constituição número 66, a PEC das Domésticas, dá mais um passo para a regulamentação do trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que regulamenta direitos e deveres da categoria. O novo texto será apreciado pelo Senado, e, se não houver modificações, irá para sanção presidencial.

No Brasil, de acordo com a  Federação dos Trabalhadores e Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo, existem três milhões de empregados domésticos, 70 por cento sem carteira assinada. A categoria é composta por faxineiros, cozinheiros, babás, jardineiros, piscineiros, motoristas, caseiros e cuidadores de idosos. O objetivo é que eles tenham  seus direitos reconhecidos, como qualquer outro trabalhador.

De acordo com a advogada do Sindicato das Empregadas Domésticas (Sindomésticas), Daniela Ferreira da Silva, entre os avanços esperados está a remuneração das horas em sobreaviso com acréscimo de 25 por cento e das horas extras, que poderão sem compensadas com descanso de acordo com banco de horas ou com pagamento adicional.

Nesse período, em que a PEC das Domésticas tramita no Congresso Nacional, empregados e empregadores ficaram mais conscientes dos direitos e obrigações de cada um. A advogada afirma que o sindicato é procurado tanto por empregados quantos por empregadores para orientações e para saber quais sãos os direitos. Segundo Daniela, até o momento já houve aumento do número de registros em carteira, bem como um acréscimo de 25 por cento nos processos envolvendo demandas trabalhistas. (pulsar/rba)

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