Pacote anticrime encaminhado ao Congresso vai ser discutido na CDHM


Sérgio Moro (foto: Lula Marques)

Na próxima terça-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) debate o Projeto de Lei 882/2019, do ministro Sérgio Moro, que contém propostas do governo federal para combater a criminalidade no Brasil. O projeto prevê alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis que estruturam a questão criminal no país. Entre os pontos preocupantes está a permissão para que policiais usem armas de fogo para ampliar a legítima defesa em homicídios cometidos no trabalho.

“O projeto de lei que está na Casa em regime de prioridade, levanta questionamentos de especialistas em segurança pública e direitos humanos, que afirmam que este pacote tem poucas chances de reduzir a criminalidade no Brasil e ainda tem tudo para aumentar o encarceramento e a morte dos jovens pobres e negros na periferia”, pontua Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.

Devem participar da audiência pública representantes da Defensora Pública do Rio de Janeiro; 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;  Tribunal de Justiça do Amazonas; do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e das Mães de Maio do Cerrado.

A audiência pública será transmitida ao vivo a partir das dez horas da manhã pelo Facebook da CDHM, Youtube e canais oficiais da TV Câmara. (pulsar)

*Com informações da CDMH

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