Organizações vão denunciar à ONU violações de direitos humanos na crise hídrica


(foto: reprodução)

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A Aliança pela Água, o Coletivo de Luta pela Água, o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram na última terça-feira (13) um relatório sobre a violação de direitos humanos e as responsabilidades governamentais pela falta de água na Região Metropolitana de São Paulo, que se arrasta desde o início do ano passado. Para as entidades, a crise é “resultante da falta de planejamento e descumprimento de dispositivos previstos na legislação”. Segundo o documento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demonstra indiferença e desprezo à legislação e ao planejamento capaz de assegurar segurança hídrica.

O relatório será entregue à Organização das Nações Unidas (ONU), acompanhado de um pedido para que o órgão adote as providências cabíveis e solicite explicações oficiais dos governos e agências reguladoras. As organizações apontaram vários problemas anteriores à deflagração da crise e na adoção de medidas para enfrentamento da situação. Tudo isso culminou no desrespeito aos direitos humanos relatados no documento:falta de água, risco à saúde da população, aumento exorbitante de tarifas e sonegação de informação, entre outros.

As entidades ressaltam, por exemplo, que o governo Alckmin tinha informações e condições de agir previamente, com base em estudos técnicos, documentos sobre planejamento do próprio governo e diretrizes do documento de outorga do Sistema Cantareira. Mas não o fez.

Para as entidades, a gestão tucana “vem tratando de forma desrespeitosa a elaboração de um plano de contingência”, documento em que deviam ser explicitadas as medidas para enfrentar a crise hídrica, nunca apresentado pelo governador. Alckmin chegou a chamar tal plano de “papelote inútil”, mas garantiu que ele seria apresentado até o final de agosto deste ano, após vários adiamentos.

Outro destaque é a preocupação com a qualidade da água, tanto em virtude da redução de pressão na rede de abastecimento – que tem deixado milhares de famílias sem água diariamente –, quanto na utilização de maior volume de água da represa Billings, na qual foi inaugurada uma obra de transposição de cinco mil litros de água por segundo para o Sistema Alto Tietê, na semana passada. (pulsar/rba)

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