Oito novas áreas serão destinadas à reforma agrária


(foto: reprodução)

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Decretos publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) destinam oito novas áreas rurais em sete estados brasileiros para a reforma agrária. No total, são 7 mil 710 hectares com capacidade para receber 285 famílias de trabalhadores rurais na Bahia,Goiás, Espírito Santo, Paraíba, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Os decretos têm como base o artigo 184 da Constituição Federal que diz que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não estiver cumprindo a função social, mediante prévia e justa indenização.

Com a publicação dos decretos, o próximo passo a ser dado é a realização das avaliações e Estudo da Capacidade de Geração de Renda dos imóveis, que define a organização do desenho produtivo, a renda projetada e a capacidade do imóvel de produzir sob a paisagem da agricultura familiar. Em seguida, a Procuradoria Especializada do Incra requer na Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Logo depois é criado o projeto de assentamento.

Para serem beneficiadas com a criação dos assentamentos, as novas famílias atendidas deverão estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Junto com a terra, os assentados terão acesso a outras políticas públicas como moradia, água, energia. (pulsar/combate racismo ambiental)

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