OEA pede o fim da revista vexatória e da superlotação em penitenciária de Pernambuco


(ilustração: Alexandre de Maio)

(ilustração: Alexandre de Maio)

As péssimas condições dos presídios brasileiros levaram, mais uma vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a conceder medidas provisórias contra o Brasil. Agora, o governo brasileiro deve adotar, de forma imediata, medidas para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno, em Pernambuco, seus familiares e agentes penitenciários. A resolução, divulgada no último dia 22, inclui reduzir a superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória.

O caso chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2011, após a denúncia de 55 mortes ocorridas no presídio desde 2008 e reiteradas denúncias de tortura. Mesmo com o monitoramento internacional, assassinatos, mortes por doenças evitáveis e tratáveis, como a tuberculose, e desrespeito aos familiares continuaram marcando o cotidiano da unidade prisional.

A situação prisional brasileira não é novidade para a Corte Interamericana, que, entre 2002 e 2011, outorgou medidas provisórias em relação ao Presídio Urso Branco, em Rondônia e, desde 2011, mantém a mesma proteção para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. No final do ano passado, a OEA emitiu medida cautelar sobre Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e ainda assim, o governo do estado não tomou nenhuma providência e só em 2014, 10 pessoas já foram assassinadas no presídio.

Entre os anos de 2002 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 239.345 para 548.003, um aumento de 129%. Para a organização Justiça Global, longe de ser a prometida “solução” para a violência no Brasil, este superencarceramento teve como único resultado a multiplicação da violência e das violações de direitos humanos. (pulsar/justiça global)

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