OAB reconhece nome social de advogados travestis e transexuais


(foto: reprodução)

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Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem.

A proposta, aprovada por unanimidade, permite a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o país.

Para a advogada transexual e professora de Direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), Giowana Cambrone, a resolução possibilita que transexuais e travestis exerçam a profissão de forma digna e justa.

Para a advogada, o uso do nome social, no Brasil, funciona como uma espécie de gambiarra jurídica que permite que a travesti ou transexual se apresente sem passar pelo constrangimento de se expor por um nome que não corresponde ao seu gênero.

Ela acredita que o nome social é uma conquista muito válida, mas que não é tudo o que se quer. Giowana defende que o ideal é que uma lei de identidade de gênero seja aprovada para que as pessoas possam retificar seus nomes civis sem passar por um processo judicial.

A resolução do Conselho Federal da OAB entra em vigor em 180 dias. (pulsar)

*Com informações da Agência Brasil

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