Novo relatório pode embasar federalização dos crimes de maio


Débora Maria Silva, do Movimento Independente Mães de Maio: 'Nossos filhos tinham nome e sobrenome, mas o Estado chama eles de 'suspeitos' (foto: Caio Castor)

Débora Maria Silva, do Movimento Independente Mães de Maio: ‘Nossos filhos tinham nome e sobrenome, mas o Estado chama eles de ‘suspeitos’ (foto: Caio Castor)

O relatório final do projeto “Violência de Estado no Brasil – Uma Análise dos Crimes de Maio”, mais uma vez reafirma a ação de extermínio e a ausência total de investigações em 60 assassinatos ocorridos na semana de 12 a 20 de maio de 2006, quando as forças de segurança e grupos de extermínio promoveram execuções em massa no litoral paulista e na Região Metropolitana de São Paulo.

O documento é organizado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pelo Movimento Independente Mães de Maio. Compila uma série de estudos realizados antes e também análises do próprio grupo de antropologia e arqueologia forense. O relatório trata como evidentes as execuções praticadas.

A maior parte dos tiros atingiu a cabeça ou o peito das vítimas, em curta distância e de cima para baixo. No entanto, todos os casos – entre 500 e 600 pessoas mortas em dez dias – foram arquivados a pedido do Ministério Público meses depois, sem apontar a autoria dos assassinos.

Além disso, o documento apresenta relatos de familiares e testemunhas, que indicam ações por parte de grupos mascarados, utilizando motos ou carros. Os casos foram seguidos de chegada rápida da Polícia Militar, que invariavelmente removeu os corpos ou alterou as cenas de crimes. Há ainda casos em que os próprios agentes foram responsáveis pelos homicídios.

Embora não traga, necessariamente, informações novas, a compilação do material será apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Javier Amadeo, coordenador do projeto Violência de Estado no Brasil, espera que o documento sirva de base para a efetivação do pedido de federalização dos crimes de maio.

Para coordenadora do Movimento Independente Mães de Maio, Débora Maria Silva, há uma grande esperança de que os crimes comecem a ser investigados de verdade.

Entre as recomendações do relatório estão a federalização dos casos, o pagamento de danos morais e materiais aos familiares das vítimas, um pedido público e formal de desculpas às vítimas, a construção de um monumento na cidade de Santos e a criação de normas administrativas e legislativas que determinem a investigação de execuções sumárias. (pulsar/rba)

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