Novo Código Penal pode manter criminalização do aborto


Novo Código Penal brasileiro (foto: Alexandre Verbeno)

Novo Código Penal brasileiro (foto: Alexandre Verbeno/flickr)

Na última terça-feira (10), foi apresentado o texto final do projeto que reformula a legislação brasileira. A proposta em discussão reduz o número de crimes previstos no Brasil de 1750 para 355. Apesar das mudanças em relação a alguns temas, o conteúdo relativo ao aborto não deve sofrer alterações.

Uma comissão de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, apresentou sugestões consideradas polêmicas para o texto do projeto. Entre elas estava a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação nos casos em que a mulher apresenta incapacidade psicológica. A proposta não foi acatada pelo relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT). De acordo com Taques, a possibilidade de aborto em casos de estupro será mantida, porém não haverá mais flexibilização.

Apesar da questão do aborto continuar sem mudanças, o projeto de quase 500 páginas traz algumas novidades como: a responsabilização penal de pessoas jurídicas, aumento do rigor no combate aos crimes contra animais, pena mais dura para o crime de homicídio, tipificação do terrorismo e criminalização da doação eleitoral proibida. O relatório é resultado da análise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 projetos de lei que já tramitavam no Senado.

Diante da complexidade do assunto, a votação foi adiada para o próximo dia 17 na Comissão Especial de Reforma do Código Penal. A votação no Senado deve ficar para 2014, seguida pela Câmara dos Deputados. (pulsar)

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