No interior da Bahia, rádio comunitária luta há 18 anos por outorga de funcionamento no Ministério das Comunicações


(foto: arquivo pessoal)

(foto: arquivo pessoal)

‘Como uma rádio tão pequena, humilde e simples como a nossa, que funciona apenas sexta à noite, sábado e domingo sofre tanta perseguição?’ A frase do comunicador Piter Júnior, da Rádio Coité FM, traz uma dúvida compartilhada por muitas emissoras comunitárias que tentam legalizar o trabalho em suas regiões.

O último levantamento do Ministério das Comunicações, realizado em 2014, aponta que existem no Brasil 4 mil 641 rádios comunitárias autorizadas a funcionar. Entre elas, não está a Rádio Coité FM.

O caso da emissora é emblemático para organizações que lutam pela liberdade de expressão e democratização da mídia. Desde 1998, a Rádio Coité FM tenta obter a outorga de funcionamento do Ministério das Comunicações. Ao todo, três pedidos já foram protocolados e nenhum foi respondido.

Mas foi há cerca de um ano que a emissora, localizada na cidade de Conceição do Coité, no interior da Bahia, obteve o golpe mais duro. No dia seis de março de 2015, a Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana condenou o comunicador Piter Júnior, então dirigente da emissora, a dois anos de prisão, convertidos numa multa de dez mil reais e a prestação de serviço comunitário. O motivo da condenação: ‘exploração clandestina do serviço de radiodifusão sonora’.

Mesmo com a condenação e tendo três transmissores apreendidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), os 14 voluntários que trabalham na emissora não desistem de continuar a batalha para manter a rádio no ar. Segundo Piter, o principal objetivo é promover a cidadania e dar voz para a periferia da cidade.

À Pulsar Brasil, o radialista conta que a emissora possui o apoio formal do poder judiciário e legislativo local, além de dez associações e sindicatos que reconhecem a importância do trabalho realizado pela Coité FM.

Os dezoito anos de serviços comunitários prestados para a população de Conceição de Coité e o intenso processo de criminalização que a rádio tem passado sensibilizou a ONG Artigo 19, que defende a liberdade de expressão e acesso à informação. A organização, juntamente com a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), tem buscado alternativas para a legalização da Rádio Coité FM.

A advogada da Artigo 19, Camila Marques, que acompanha de perto o caso da rádio, explica que desde de 2008 a organização observa as políticas do Ministério das Comunicações para as rádios comunitárias e que, apesar de avanços como o Plano Nacional de Outorgas, lançado em setembro de 2015, ainda  existem rádios comunitárias que não tiveram os seus processos administrativos analisados e  sofrem com a burocratização.

Na terça-feira (8), Amarc Brasil e Artigo 19 participaram de um encontro com representantes do Ministério das Comunicações para ressaltar, mais uma vez, a importância da concessão para a rádio do interior da Bahia.

A integrante do Conselho Político da Amarc, Taís Ladeira,  que esteve presente na reunião, está confiante sobre a outorga para a emissora. De acordo com ela, a rádio terá que enviar alguns documentos atualizados e, tudo dando certo, a Coité FM terá a sua licença provisória de funcionamento ainda este ano.

Enquanto a licença não vem, a mobilização para que a emissora saia da ilegalidade ganha uma nova etapa nos próximos meses. A conselheira da Amarc disse que em breve uma campanha para arrecadação de fundos será lançada nas redes sociais para ajudar a rádio a pagar a dívida administrativa de dez mil reais com a Justiça. A iniciativa é uma forma também de chamar a atenção para criminalização que as rádios comunitárias sofrem no país. (pulsar)

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