Mudanças na legislação brasileira podem descumprir compromissos internacionais do Brasil


O representante regional do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. (Foto: ACNUDH/Carlos Vera)

O representante regional do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. (Foto: ACNUDH/Carlos Vera)

Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), o representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul, Amerigo Incalcaterra, alertou que mudanças recentes na legislação brasileira não estão levando em conta tratados internacionais ratificadas pelo país. Para o representante da ONU, reformas podem levar a retrocessos de direitos.

Segundo Amerigo, discussões sobre alterações da legislação brasileira têm desconsiderado os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, signatário da maioria dos acordos de direitos humanos. É o caso da já aprovada Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  55 e de outras reformas ainda em debate no Congresso Nacional.

O representante destacou  que  não são colocados em discussão, nem são levados em conta os padrões internacionais que foram ratificados pelo Brasil. De acordo com Amerigo, na prática, esse compromisso do Brasil com tratados de direitos humanos não está sendo cumprido.

Amerigo concedeu entrevista ao UNIC Rio durante passagem pelo Brasil na semana passada. O enviado regional do Alto Comissariado veio ao país para uma visita regular, na qual pôde se informar mais sobre recentes casos de violações dos direitos humanos, como as rebeliões em diferentes presídios brasileiros.

A respeito do Plano Nacional de Segurança anunciado pelo governo na sequência das revoltas em cadeias brasileiras, Amerigo afirmou que um dos pontos da proposta — o da construção de mais presídios — “não é uma resposta adequada”. Para o representante do ACNUDH na América do Sul, o caminho não é construir mais prisões, mas sim, fazer uma profunda revisão de uma política criminal.

O representante do ACNUDH lembrou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e que a taxa de aumento do número de pessoas privadas de liberdade vem aumentando. (pulsar/onu)

 

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