MPF pede desocupação dos campi da UFRJ


Assembleia de estudantes que votou pela ocupação da UFRJ (foto: UNE)

Assembleia de estudantes que votou pela ocupação da UFRJ (foto: UNE)

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou na última segunda-feira (21) ação civil pública para que a Justiça Federal determine desocupação dos campi da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com a ação, grupos de alunos, em manifestação contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (conhecida como PEC dos Teto dos Gastos), impediram o andamento normal das aulas programadas ao empilharem cadeiras nas escadas que levam às salas, impossibilitando o acesso de alunos e professores. A PEC limita o teto dos gastos públicos por 20 anos.

Caso o Poder Judiciário acolha o pedido do MPF de tutela de urgência, as desocupações dos campi da UFRJ deverão ter presença de oficiais de Justiça com o auxílio de força policial. Antes do emprego efetivo de força policial, o oficial de Justiça deverá dar ciência da decisão judicial aos ocupantes, identificando-os.

Havendo recusa em se identificar, a autoridade policial deverá fazer a identificação, na hipótese de desocupação voluntária ou não. O autor da ação, procurador da República Fábio Moraes de Aragão, pediu que oficiais de Justiça anunciem prazo de 60 minutos para a desocupação voluntária e, terminado o prazo, a autoridade policial empregue uso moderado e progressivo da força para a retirada dos ocupantes, prendendo em flagrante os maiores que praticarem algum crime, sem prejuízo de outros tipos penais identificados.

A UFRJ tem estudantes ocupando as unidades desde 7 de novembro, após votação em assembleia. (pulsar)

*Informação da Agência Brasil

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