Movimentos protestam contra decisão da Corte uruguaia que pode arquivar crimes da ditadura


Lei da Anistia foi aprovada em 2011 para julgar crimes da ditadura (foto: agenciapulsar)

Uma manifestação será realizada na tarde de hoje (25) em Montevidéu contra a decisão do Supremo Tribunal do Uruguai, que declarou inconstitucionais dois artigos de uma norma interpretativa da Lei de Anistia do país.

De acordo com a decisão divulgada na última sexta-feira (22), não poderão ser aplicadas leis penais mais severas que as existentes no período em que ocorreu o crime. A norma interpretativa da Lei de Anistia garantia que os crimes contra a humanidade não prescreviam para essa regra.

Com esta Lei, o Congresso uruguaio respondeu a uma recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2011 para investigar os crimes da ditadura. No entanto, com a nova decisão do Supremo Tribunal, julgamentos dos crimes poderão ser bloqueados.

Em repúdio à decisão da Corte, sindicatos e grupos de familiares e de desaparecidos políticos convocaram um ato para esta tarde. Questionada sobre a possibilidade de iniciar um julgamento político contra o Tribunal, a senadora  Lucia Topolansky assegurou que recorrerá a “todos os caminhos possíveis” em rechaço à medida. (pulsar)

Leia essa nota em espanhol.

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