Ministério Público Federal pede condenação da Yahoo! do Brasil por descumprimento de ordem judicial


(foto: reprodução)

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da empresa de internet Yahoo! do Brasil por descumprir reiteradamente ordens judiciais. De acordo com o órgão, a companhia nega fornecer dados de usuários que estariam cometendo crimes com o uso das contas de e-mail, o que dificulta as investigações dos casos.

O MPF afirma que a empresa não acatou as ordens judiciais de envio dos dados em pelo menos cinco inquéritos desde 2007. Os e-mails envolvem crimes praticados no Brasil, como pedofilia infantil, tráfico de drogas, corrupção ativa e violação de sigilo funcional.

No começo de julho, o órgão entrou com uma ação civil pública contra a Yahoo! do Brasil, pedindo que a empresa seja condenada em 10 milhões de reais de indenização. Também solicitou que fosse aplicada multa no valor de 20% do faturamento bruto de 2013.

A ação ainda pede que caso a empresa não assuma a obrigação de entrega imediata dos dados requisitados pela Justiça, os serviços de correio eletrônico sejam suspensos e a empresa seja dissolvida.

A Yahoo! do Brasil alega não poder fornecer as informações, porque a responsável pelos dados seria somente a matriz americana Yahoo! INC. Segundo a investigação do MPF, o argumento é injustificável, pois registros comerciais mostram que a sede americana e a filial brasileira trocam informações. (pulsar/radioagência BF)

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