Ministério pede fim de obras que causam degradação ambiental pelo Porto do Açu


Estudo aponta que obras causam salinização de água para consumo humano. (foto:andradetalis)

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, município do Rio de Janeiro, moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas responsáveis pelas obras do Porto do Açu: EBX, OSX e LLX, do empresário Eike Batista.

O documento pede fim de obras que causam impactos em São João da Barra, sob pena de multa diária de 100 mil reais. Em nota, publicada nesta quinta-feira (30), o Ministério informa que também são réus no processo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Entre os danos ambientais listados, está a possível salinização do solo, de canais e lagoas. Uma pesquisa realizada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) detectou um índice de salinidade sete vezes maior na água disponibilizada à população local.

Conforme apurado em inquérito instaurado pelo MPF, a salinização implica também na destruição de vegetação nativa e de restinga. Há indícios de aumento da erosão e de início de processo de desertificação nesta região fluminense.

Diante disso, o Ministério Público solicita o adiamento do início da operação do Porto do Açu, enquanto não forem comprovadas a restauração ambiental e a ausência de ameaças das obras em questão ao equilíbrio do ecossistema.

Na ação, o MPF pede que as empresas de Eike Batista sejam condenadas a apresentar, em no máximo 60 dias, um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados. Ao Inea, caberia realizar uma auditoria ambiental. E ao Ibama, preparar um relatório com medidas de reparação dos danos do Porto do Açu. (pulsar)

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