Ministério das Comunicações promete reduzir burocracia para legalizar rádios comunitárias


(foto: cut)

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Durante o  segundo Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), em Belo Horizonte, o secretário de Comunicação Eletrônica do órgão, Emiliano José, anunciou um plano “ousado” para acelerar os pedidos de outorga de concessões para operação das emissoras.

O Ministério das Comunicações sinalizou  a possibilidade de resolver o problema com as rádios comunitárias no país, que aguardam a licença para o funcionamento legal.

Segundo Emiliano, o Plano Nacional de Outorgas vai atender não só a demanda reprimida por concessões como irá simplificar o processo de outorga, passando de 33 para 10, por enquanto, os documentos solicitados para análise do Ministério.

Nas estimativas do governo, cerca de 400 emissoras comunitárias aguardam avaliação de seus pedidos de funcionamento, dentro das regras legais, que preveem a transmissão de sinal, de 25 watts, para um raio de um quilômetro apenas e proíbe a qualquer forma de propaganda.

O movimento de radiocomunicadores comunitários denuncia que o governo tem priorizado a análise de pedidos de emissoras ligadas a políticos e a empresários, em detrimentos das rádios do campo público.

De acordo com as organizações, elas sofrem com processos confusos e não têm seus pedidos respondidos pelo Ministério das Comunicações em um prazo razoável. Essa demora para a regularização faz com que muitas emissoras sejam fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal.

O anúncio do secretário atende um compromisso de campanha da presidenta Dilma Rousseff, lembra a conselheira política da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Taís Ladeira. Com a medida, ela espera que as pequenas emissoras deixem de ser perseguidas por operar sem licença.

Segundo ela, nos últimos anos, comunicadores comunitários chegaram a ser processados e punidos. É caso de Piter Júnior, presidente da Rádio Comunitária Livre Coité FM, na Bahia, que foi condenado por colocar a rádio no ar, com pena de detenção de dois anos, transformada  em pena de prestação de serviço à comunidade, e multa de 10 mil reais.

Na avaliação dela, há um descompasso entre democracia e um “amordaçamento” das rádios comunitárias. No ENDC, a Amarc divulgou o caso , denunciou  a violação da liberdade de expressão e pediu anistia ao comunicador Piter Junior. (pulsar/brasil de fato)

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