Milho transgênico da Bayer tem sua liberação anulada


(foto: reprodução)

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Nesta quinta-feira (13), foi anulada a liberação do milho transgênico Libert Link, da multinacional Bayer. A decisão, tomada por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi fundamentada na ausência de estudos de avaliação de riscos. O Libert Link havia sido liberado pela Comissão Nacional Técnica de Segurança (CTNBio).

O relator da ação, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, sustentou a necessidade de realização dos estudos em todos os biomas brasileiros. Para Leal Junior, não basta que eles sejam realizados em outros países, a lei obriga que a decisão da CTNBio esteja amparada em estudos nos principais biomas do país. Além disso, a Comissão foi condenada a elaborar normas que permitam o acesso aos documentos dos processos em tramitação, possibilitando uma participação qualificada da população.

Com essa decisão, o milho transgênico da Bayer não pode ser comercializado no Norte e Nordeste do Brasil, regiões onde não foram feitos os estudos técnicos. A decisão cria novos paradigmas jurídicos na matéria e também poderá servir para que se reavaliem todas as demais liberações comerciais de transgênicos no Brasil, já que em nenhum caso as empresas fizeram avaliações de riscos em todos os biomas do território nacional.

Para Fernando Prioste, advogado popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, após dez anos de liberação comercial no Brasil, o debate sobre o tema se intensificou de forma mais complexa, expondo a debilidade da agricultura baseada nos transgênicos e agrotóxicos. Segundo o advogado, a decisão judicial é um importante elemento que se somará à luta popular por um modelo de agricultura baseado na agroecologia, que garanta direitos aos agricultores e alimento saudável e sem agrotóxicos para a população. (pulsar/terra de direitos)

Um comentário

  1. Caros, vão aqui meus comentários. A notícia só conta uma pontinha da história. Este processo é antigo e o que ele pedia era a anulação da RN-04, que norma a coexistência de milho GM e convencional e, com isso, a proibição do plantio de qualquer milho GM. Na decisão os desembargadores, por unanimidade, negaram o provimento a este pedido, no que enterraram de vez esta pretensão da Terra de Direitos e sua turma. A proibição do plantio do milho LL é completamente sem impacto, uma vez que esta variedade é o que se chama “semente de gaveta”: nunca foi comercializada aqui. Então, uma tremenda derrota foi vendida como uma espetacular vitória e todos compraram a história… não posso entender em que medida um julgamento desta natureza abra um importante precedente.
    Se quiser ir mais fundo nesta história, vá até o blog chamado GenPeace e leia lá: http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/justica-proibe-venda-de-milho.html e http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/transgenicos-como-o-agendamento-de.html .

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