Michel Temer é denunciado por corrupção passiva


Michel Temer (foto: José Cruz/Agência Brasil)

Michel Temer (foto: José Cruz/Agência Brasil)

Pela primeira vez na história, um Presidente da República é denunciado por crime comum no Brasil. O feito inédito ocorreu na última segunda feira (26), pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer pela prática de corrupção passiva. Para que o processo seja instaurado, é necessária a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados, ou seja, 342 parlamentares.

A Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram o crime de corrupção passiva. Outras acusações formais, como crime de obstrução de Justiça, deverão ser feitas ao peemedebista pelo chefe do Ministério Público Federal.

A denúncia apresentada se baseia no caso relacionado à JBS, que conta com o registro de áudio entre Michel Temer e Joesley Batista. Para Janot, Temer e Loures, ex-assessor especial da Presidência, atuaram no sentido de atender a interesses da empresa em troca de propina.

O procedimento que se seguirá com relação a Temer é diferente de um impeachment, já que corrupção passiva se trata de crime comum, e não de responsabilidade. O presidente da República só pode ser processado criminalmente por fatos cometidos durante seu atual mandato e a ele relacionados.

Para que Temer se torne réu efetivamente, dois terços da Câmara dos Deputados devem autorizar o prosseguimento da ação. Antes do plenário da Casa, a questão passa pela Comissão de Constituição e Justiça. A defesa poderá se manifestar nesses momentos. Se passar pela Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se recebe ou não a denúncia e inicia o processo de julgamento. Caso isso ocorra, Temer será afastado por até 180 dias. (pulsar/justificando/brasil de fato)

 

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