Mesmo com a PEC das domésticas, patrões continuam desrespeitando direitos assegurados


(foto: reprodução)

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No estado de São Paulo, o número de ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos cresceu quase 25 por cento no ano passado, em comparação a 2013. É o que aponta o levantamento feito pela Lalabee, empresa de serviços digitais para a gestão de funcionários domésticos. Ao todo, foram protocoladas  nove mil 928 ações, em 2014.

Segundo Daniela Ferreira da Silva, advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, o crescimento das ações judiciais demonstra que, mesmo diante de alguns direitos assegurados pela PEC  das domésticas, ainda é grande o desrespeito.

A discriminação dos trabalhadores domésticos é historicamente marcado pela informalidade e pelos baixos salários. Com a aprovação da PEC, faxineiras, jardineiros e outros trabalhadores domésticos devem a ter carteira de trabalho assinada, não podem receber salário inferior ao mínimo, e a jornada é de 8 horas diárias ou 44 semanais. Além disso, os patrões devem pagar férias, décimo terceiro e horas extras.

Entre os direitos que ainda aguardam a regulamentação, está a obrigatoriedade do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da verba indenizatória para demissões sem justa causa e o pagamento de adicional noturno. (pulsar/rba)

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