Menos de 7% das áreas quilombolas no Brasil foram tituladas


Comunidades quilombolas que não têm a posse legal da terra enfrentam dificuldades para ter acesso a serviços básicos de saúde, educação e transporte (foto: Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil)

Comunidades quilombolas que não têm a posse legal da terra enfrentam dificuldades para ter acesso a serviços básicos de saúde, educação e transporte (foto: Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil)

Menos de 7 por cento das terras reconhecidas como pertencentes a povos remanescentes de quilombos estão regularizadas no Brasil. Nos últimos 15 anos, 206 áreas quilombolas com cerca de 13 mil famílias foram tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que executa a titulação das terras já identificadas e reconhecidas.

Desde 1988, o Estado já reconheceu oficialmente cerca de 3,2 mil comunidades quilombolas. Quase 80 por cento delas foi identificada a partir de 2003, quando foi editado o Decreto 4887, que traz os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por quilombolas.

Sem a certificação, os territórios que remontam ao período colonial e que serviram de refúgio para negros escravizados ficam inacessíveis para políticas públicas básicas e se tornam alvos de conflitos.

Para lideranças quilombolas, o decreto foi eficiente no reconhecimento das comunidades existentes no país e na garantia de que as famílias tenham acesso a direitos. Os ativistas lamentam, entretanto, que na etapa final de titulação os processos não avancem.

A regularização das terras quilombolas está entre os temas debatidos na quarta Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília. A Conapir reúne diferentes entidades, pesquisadores e ativistas que trabalham com a questão racial para discutir formas de enfrentamento ao racismo em diversas áreas. A programação da conferência vai até amanhã (30), quando deve ser apresentado um documento com propostas de políticas públicas para a população negra.

A Conapir é organizada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, como o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). (pulsar)

*Informação da Agência Brasil

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