Medida Provisória retira autonomia da EBC


Audiência sobre a Medida Provisória (MP) 744 realizada em 2016 (foto: Alessandro Dantas)

Audiência sobre a Medida Provisória (MP) 744 realizada em 2016 (foto: Alessandro Dantas)

Cinco meses após entrar em vigor, a Medida Provisória (MP) 744/2016, que altera o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (7) por 47 votos a 13.

A MP faz parte da agenda de retrocessos imposta pelo governo de Michel Temer e tem como principal objetivo a retirada de autonomia da empresa. Entre as mudanças estão: a extinção do Conselho Curador, principal espaço de participação da sociedade civil na gestão de conteúdo da EBC e a perda do mandato fixo para presidente da empresa.

O Conselho Curador foi substituído por um Comitê Editorial e de Programação que irá deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da EBC. Já a presidência da empresa não terá mais o mandato de 4 anos. O titular do cargo poderá ser demitido a qualquer momento. Embora a indicação do presidente da República para a função permaneça, o escolhido deverá passar por aprovação do Senado.

A coordenadora do Intervozes e secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, conversou com a Pulsar Brasil sobre o impacto da Medida Provisória para a comunicação pública do país.

Segundo ela, as mudanças tornam a EBC subordinada aos interesses do governo federal e violam o artigo 220 da Constituição Federal que prevê a liberdade de informação, pensamento, criação e expressão.

Com relação à censura, Bia chama a atenção para os resultados das mudanças que já podem ser observados no interior da empresa. A coordenadora do Intervozes afirma que a implantação da Medida Provisória trouxe demissões, cancelamento de contratos e perseguição à jornalistas que têm uma posição ideológica contrária ao governo Temer.

Na tentativa de barrar o desmonte da EBC, nos próximos dias será protocolada uma ação direta de inconstitucionalidade contra  as alterações da lei da Empresa Brasil de Comunicação no Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações sociais que defendem a democratização da mídia irão apoiar a iniciativa. (pulsar)

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