MARCO CIVIL – INTERNET: Acordo pode viabilizar nova votação do Marco Civil da Internet


Depois de duas semanas de intensas negociações, os líderes partidários da Câmara buscam um acordo para que o Marco Civil da Internet retorne à pauta de votações do Plenário nesta quarta-feira (5). Neutralidade da rede é ponto de divergência.

    De acordo com informações do site Convergência Digital, a efetiva deliberação do Marco Civil dependerá tanto da ordem de votações quanto do andamento dos trabalhos no Plenário. Na última tentativa, se usou como justificativa um outro projeto de lei, no caso sobre o Fator Previdenciário, para adiar mais uma vez a proposta que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na Internet.

    A votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro. No último adiamento, o presidente da Câmara, Marco Maia, sentenciou que o Marco Civil da Internet só retornaria à pauta com um amplo apoio das lideranças pela retomada da votação. Em busca desse apoio, foram garantidas assinaturas tanto da base do governo quanto da oposição. Apenas os partidos PTB e PSD não aceitaram.

    O relator do projeto de lei, Alessandro Molon (PT-RJ), usou as últimas semanas para falar individualmente com os líderes de diferentes partidos e tentar ressuscitar a proposta. A dificuldade em votar o Marco Civil da Internet se deve a dois pontos polêmicos: o conceito de neutralidade da rede e a proibição aos provedores de conexão de registrarem dados de acesso dos usuários.

    De acordo com Molon, a neutralidade deve existir para evitar privilégios no tráfego de dados para empresas ligadas aos provedores. Já a proibição de registros evitaria a venda de preferências de navegação dos internautas a empresas de marketing direcionado. (pulsar)

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