Manifesto contra a PEC 215 afirma que proposta é inconstitucional


(foto: reprodução)

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Na última quinta-feira (11), um manifesto contra a proposta que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, a PEC 215, foi entregue aos parlamentares. O documento é assinado por 70 entidades que reúnem diversos setores da sociedade civil e foi lido, na Câmara dos Deputados, pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

O pedido é para que a PEC, que está em análise em uma comissão especial da Câmara, seja arquivada. Um dos argumentos é que a proposta é inconstitucional por ferir a separação dos poderes e direitos garantidos na Constituição de 1988. Acredita-se ainda que, por trás da proposta, há a intenção de paralisar a demarcação de territórios indígenas e quilombolas, a fim de liberar outras atividades nessas áreas, como agricultura e mineração.

Para a indígena Pierlangela Wapichana, o manifesto é uma prova de que há muita gente no país interessada em defender a vida dos indígenas.

Hawaty Tuxá, da aldeia Mãe em Rodelas, norte da Bahia, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) definiu o ato como uma esperança transformadora com a possibilidade de sensibilizar o Congresso Nacional para perceber a atrocidade que está prestes a ser cometida na Casa.

Ao mesmo tempo, ele acredita que o momento também representa um chamamento para a sociedade brasileira que, ao defender os direitos indigenistas, estará defendendo a soberania nacional, a nossa história e, reconhecendo com isso, a importância dos povos indígenas do Brasil. (pulsar/revista fórum)

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