Maioria do STF decide enviar nova denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados


Michel Temer ( foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Michel Temer ( foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Depois de cinco horas de sessão, sete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram favoravelmente pelo envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.

O julgamento foi interrompido e deve ser finalizado nesta quinta-feira (21). O placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio da denúncia.

A maioria da Corte segue o voto do relator, ministro Edson Fachin, que entende que cabe ao STF encaminhar a denúncia contra o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. A defesa do presidente Michel Temer pretendia suspender o envio da denúncia.

O argumento era esperar o término da investigação iniciada pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da J&F. A defesa alega também que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo.

Durante sua manifestação, Fachin ressaltou que coautores ou pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de delação premiada. O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia contra o presidente Temer deveria ser devolvida à PGR. Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte. (pulsar)

*Informação da Radioagência Nacional

 

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