Lei que flexibiliza rotulagem de transgênicos aguarda votação no Senado


(foto: reprodução)

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Projeito de lei que flexibiliza normas para a rotulagem de alimentos transgênicos teve a votação adiada na última quarta-feira (7), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Criticado por movimentos populares e segmentos da sociedade civil organizada, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 desobriga a indústria de prestar informações no rótulo dos produtos a respeito da presença de alimentos geneticamente modificados. A medida valeria para aqueles que contêm menos de um por cento da composição com essa característica.

O advogado Igor Britto, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), destaca que a proposta fere o direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele acrescenta que a ciência ainda não é capaz de identificar todos os riscos trazidos pelo consumo desse tipo de alimento, o que torna potencialmente mais grave a ausência de informações no rótulo.

No Senado, a matéria já foi aprovada por outras duas comissões, que contaram com intensa atuação de membros da bancada ruralista. No colegiado atual, a configuração de forças é semelhante e aponta para uma hegemonia de votos favoráveis ao projeto, mas ainda não é possível projetar o placar. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem como vice-presidente o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), historicamente ligado ao agronegócio.

A oposição se articula para tentar barrar o projeto, que tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela apresentou voto pela rejeição da proposta, mas os ruralistas já se articulam  para rejeitar o parecer e apresentar voto paralelo pedindo a aprovação do PLC. (pulsar/brasil de fato)

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