Lei Maria da Penha é aperfeiçoada e pode render até 2 anos de prisão


(foto: Marcos Santos/USP Imagens)

(foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Deixar de cumprir a medida protetiva, voltada à vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar, agora é crime e pode render ao transgressor de três meses a dois anos de cadeia.

A mudança na Lei Maria da Penha está em vigor desde o início de abril. De acordo com a presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar da OAB-DF, Lúcia Bessa, essas mudanças trarão mais segurança às vítimas.

Outra alteração da Lei Maria da Penha é que, agora, se o agressor for preso em flagrante apenas o juiz poderá conceder fiança. Antes esse pagamento poderia ser feito na própria delegacia. (pulsar)

*Com informações da Radioagência Nacional

Faça um comentário

+ 1 = 2