‘Lei Gabriela Leite’ divide opiniões dentro da própria esquerda


(foto: reprodução)

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A regulamentação da prostituição continua dividindo opiniões  até mesmo entre os movimentos sociais. O projeto de lei 4.211/2012, a chamada “Lei Gabriela Leite”, apresentado pelo deputado Jean Willys, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ), com a justificativa de preparar o país para o mundial continua emperrado na Câmara e enfrenta forte oposição não só do campo conservador, mas também de organizações feministas de esquerda, ligadas ou não a partidos políticos mais progressistas.

A posição sobre o projeto de lei tem levantado discussões dentro dos movimentos feministas. O Coletivo de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores, já expressou posição pública contrária a Lei ‘Gabriela Leite’. O mesmo ocorre com o Movimento Mulheres em Luta (MML), filiado à central sindical Conlutas, ligada ao PSTU.

No geral, enquanto os entusiastas defendem que a regulamentação vai permitir maior fiscalização da atividade, coibindo casos de violência e de prática de exploração sexual, os críticos advogam que a aprovação do projeto vai institucionalizar de vez a apropriação do corpo feminino pelo mercado, aprofundando as relações de desigualdade de classe, gênero e raça.

De acordo com a Carta Maior, a proposta do Projeto de Lei é assegurar mais direitos ao seguimento, como o direito à aposentadoria especial de 25 anos. A polêmica explode porque o PL também legaliza a atuação do agente intermediário, o popular “cafetão”, e das casas de prostituição, hoje criminalizadas pelo Código Penal.

Para o deputado e autor da proposta, Jean Willys, regulamentar a atividade dos e das profissionais do sexo é tão somente uma forma de garantir condições de trabalho dignas, seguras e fiscalizáveis.  De acordo com o deputado, a regulamentação garantirá o direito dos e das profissionais do sexo na relação com donos das casas de prostituição ou agentes que intermediam a atividade. Willys afirma que hoje, sem regulamentação alguma, o dono da casa ou o agente pode se apropriar de muito mais que os 50%, e isto sim configura a exploração sexual. (pulsar/ carta maior)

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