Lei da Radiodifusão Comunitária completa 20 anos com muitas lacunas


Pesquisador João Paulo Malerba aponta a necessidade de uma reformulação da legislação e regulação da mídia no Brasil (foto: reprodução)

Pesquisador João Paulo Malerba aponta a necessidade de uma reformulação da legislação e regulação da mídia no Brasil (foto: reprodução)

Entre avanços e retrocessos a Lei 9.612 que regulamenta o setor da Radiodifusão Comunitária no Brasil completou 20 anos na última segunda-feira, dia 19. Num cenário cada vez mais restritivo para a pluralidade de vozes, as emissoras comunitárias realizam um importante papel na  difusão de ideias, valorização da cultura local e fortalecimento de uma identidade sociocultural.

A Pulsar Brasil conversou com o pesquisador da área de comunicação comunitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), João Malerba, sobre os 20 anos da Lei 9.612 e o futuro das Rádios Comunitárias.

Em sua tese de doutorado Malerba pesquisou  a responsabilidade do Estado brasileiro na crise enfrentada pelas rádios comunitárias nos últimos anos. Para o pesquisador, o Brasil possui a pior lei de Radiodifusão Comunitária do bloco sul-americano. Segundo ele, a lei tornou-se um mecanismo de impedimento da sustentabilidade financeira das emissoras e de alcance.

A lei permite que as emissoras tenham 25 watts de potência, o que significa um raio de um quilômetro de alcance, aproximadamente. Malerba afirma que a lei não levou em conta a realidade de todo o território brasileiro quando foi elaborada, principalmente dos povos originários e tradicionais que vivem no interior do país.

No balanço de 20 anos da Lei 9.612, o pesquisador aponta que um aspecto importante trazido pela lei foi o amparo legal às rádios de baixa potência, que remonta da década de 60. Contudo, apesar da lei ser vista como uma conquista, ela não impediu que rádios comunitárias  fossem fechadas de maneira sistemática no Brasil. Segundo o levantamento realizado por Malerba baseado no relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), de 2002 a 2015 foram fechadas cerca de 13 mil rádios de baixa potência no território brasileiro.

O excesso de burocracia sempre foi um dos principais fatores que impediam a legalização das rádios comunitárias. Em 2015, durante o governo Dilma, o Ministério das Comunicações anunciou novas regras para os serviços de rádio e TV comunitárias no país. A intenção foi reduzir a burocracia e acelerar o processo de outorga das emissoras. Em vez de 33 documentos, as interessadas passaram a apresentar apenas 7.

Para o pesquisador, a medida foi um avanço, mas  que durou pouco tempo devido ao golpe que destituiu Dilma do poder em 2016. Malerba acredita que para de fato atender ao interesse da comunicação comunitária no país, é preciso uma reformulação geral  na legislação e regulação de mídia no Brasil. O integrante da Amarc destaca que o avanço da tecnologia pede uma lei que entenda a comunicação comunitária como um todo, isso inclui, por exemplo, a possibilidade de uma rádio comunitária também  atuar como provedor de internet comunitária. (pulsar)

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