Lei antidrogas aumentou encarceramento e não resolveu problema da segurança


(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

De acordo com o Infopen, Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, em junho de 2016 existiam 726 mil 712 pessoas privadas de liberdade no Brasil. Os crimes relacionados ao tráfico de drogas correspondem a 28 por cento das incidências penais pelas quais os encarcerados foram condenados ou aguardam julgamento.

Para Soraia Mendes, doutora em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e professora de criminologia, o relatório confirma dados do Conselho Nacional de Justiça, apresentados em 2015, e mostram como a Lei Antidrogas, que entrou em vigor em 2006, fez crescer o número de presos no Brasil.

O Infopen aponta para uma desproporção entre homens e mulheres nesse tipo penal. Entre os homens, os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam 26 por cento dos registros, enquanto entre as mulheres o percentual alcança 62 por cento.

Segundo Soraia Mendes, “Essas mulheres não são as grandes traficantes, estão nos mais baixos estratos das organizações criminosas, se é que estão envolvidas nas organizações criminosas. Estamos tratando de mulheres que, por questão de sobrevivência – e temos pesquisa para mostrar esses dados – acabam se envolvendo com tráfico de drogas. São ‘mulas’, ‘vapores'”.

Ela aponta que a maior parte das prisões envolve crimes com baixo grau de violência e o alto índice de encarceramento no país deveria levar a sociedade a pensar se esse método aumenta de fato a segurança.

Conforme o relatório do Infopen, em junho de 2016, existiam 726 mil 712 pessoas privadas de liberdade no Brasil. O déficit total chega a 358 mil 663 vagas e o sistema tem uma taxa de ocupação média de 197,4 por cento em todo o país.

Os negros são 64 por cento das pessoas encarceradas no país, enquanto o mesmo grupo populacional acima de 18 anos representa 53 por cento da população brasileira. Entre os presos, há 75 por cento de pessoas que não chegou a acessar o ensino médio, concluindo, no máximo, o ensino fundamental. (pulsar/rba)

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