Lei 9612 pode ser entrave para digitalização das rádios comunitárias


Digitalização ajudará na democratição do espectro eletromagnético?
(imagem: orottas)

É o que avalia Arthur William, da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc Brasil). A restrição à baixíssima potência, cravada em 25 watts, e a falta de possibilidades viáveis de sustentabilidade financeira são alguns dos obstáculos impostos pela norma.

Hoje o rádio passa por um processo de digitalização. O avanço tecnológico pode envolver melhorias na qualidade do áudio, interatividade, mais emissoras no dial, entre outras possíveis mudanças.

No Brasil, dois modelos estão credenciados para a escolha: o DRM e o HD Radio Iboc. O Conselho Consultivo do Rádio Digital, criado no final de 2012, tem debatido o tema. Arthur, que participa do grupo, avalia que o Ministério das Comunicações (Minicom) tem levado apenas aspectos técnicos em conta, o que enfraquece o lado político da questão.

Ele lembra que a digitalização tem equipamentos caros. Hoje, a própria Lei 9612, que regula o setor, não permite que as rádios comunitárias realizem publicidades. Para Arthur, “se não houver uma política pública de financiamento, as emissoras não vão conseguir se digitalizar”.

Movimentos e organizações que lutam pela democratização da mídia defendem a escolha do padrão tecnológico deve seguir interesses públicos a fim de promover um uso igualitário do espectro eletromagnético. Athur explica que, caso os interesses de mercados sejam colocados em primeiro plano, “a digitalização pode se reduzir a um melhor som, o que é muito pouco”.

Saiba mais ouvindo a reportagem da série “Ondas Comunitárias: em sintonia com o Direito à Comunicação”. Além de Arthur William, da Amarc Brasil, Christer Hederström, do Fórum Europeu da Mídia Comunitária (CMFE), também fala sobre as implicações da digitalização do rádio. (fonte: pulsar brasil)

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