Justiça suspende despejo do assentamento Milton Santos


O assentamento Milton Santos é uma referência em agroecologia (foto: carosamigos)

O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) determinou, na noite desta terça-feira (29), a suspensão da reintegração da área onde está o assentamento Milton Santos, entre as cidades de Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo. Dessa forma, os assentados não poderão ser despejados da área, como estava previsto para essa semana.

A decisão da Justiça ocorreu com base em recurso suspensivo impetrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Wellington Diniz, superintendente do Incra em São Paulo, confirmou que a reintegração de posse foi suspensa à Repórter Brasil. Segundo ele, no entanto, a confusão jurídica envolvendo o assentamento Milton Santos ainda não está encerrada. Para pedir a reintegração de posse, o grupo Abdalla alegava ser proprietário da área. A usina Ester aparece no processo em função do contrato de arrendamento que mantém com os Abdalla.

No recurso, o INSS alega, porém, que havia adquirido o terreno, nos anos 1970, como parte de pagamentos de dívidas do grupo empresarial. Em 2005, o órgão transferiu as terras ao INCRA, que as destinou para a reforma agrária, com a criação do PDS Milton Santos.

No final do ano passado, o TRF-3 havia concedido a reintegração de posse da área em favor da Usina Ester S/A, que mantinha um contrato de arrendamento com o grupo Abdalla. Na mesma área, vivem, há 7 anos, 68 famílias assentadas pela reforma agrária.

O prazo para os agricultores do assentamento deixarem a área se encerrava nesta quarta-feira (30). O assentamento, cujo nome principal é Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos, é considerado modelo em agroecologia e um dos mais produtivos do Estado de São Paulo. (pulsar)

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