Justiça Federal condena TV Bandeirantes por preconceitos contra ateus


Justiça entendeu que programa pode encorajar intolerância (arte: reprod.)

A Justiça Federal de São Paulo condenou a TV Bandeirantes a dedicar 50 minutos de programação para esclarecimentos sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil. Isso porque o programa “Brasil Urgente” relacionou o fuzilamento de um garoto ao ateísmo.

Em julho de 2010, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos fizeram comentários preconceituosos. Em todo o tempo em que ficou no ar, a cobertura reforçou a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer crimes bárbaros como o assassinato em questão.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, autor da ação pelo Ministério Público Federal (MPF) que resultou na condenação, a emissora prestou um desserviço para a comunicação social. Ele apontou que o conteúdo exibido poderia encorajar a intolerância e a violência contra as pessoas ateias.

Dias afirmou ainda que a TV Bandeirantes ignorou as funções educativa e informativa, apontada na Constituição Federal, dos serviços de telecomunicações. Diante disso, a Justiça reforçou que todas as pessoas têm o direito de ter uma crença religiosa ou de adotar o ateísmo. E que a liberdade de manifestação de pensamento, sob o ponto de vista da comunicação social, não pode promover a ofensa a esse direito.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a TV Bandeirantes terá que pagar multa diária de 10 mil reais. A Justiça também determinou que caberá à União, por meio do Ministério das Comunicações, fiscalizar o programa Brasil Urgente e a exibição dos esclarecimentos à sociedade. (pulsar)

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