Justiça determina que projeto de construção de Porto do Açu preserve restingas


Obras do Porto do Açu deverão preservar restingas (foto: pedesenvolvimento)

A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes concedeu liminar que determina que a empresa OSX, que integra do Grupo EBX de Eike Batista, preserve as restingas da área de preservação permanente na obra da Unidade de Construção Naval do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense.

A unidade é parte do Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu, e será destinada ao trabalho com embarcações. A liminar estabelece que, caso a determinação seja descumprida, a empresa possa receber multa diária de 100 mil reais.

De acordo com a Agência Brasil, a notificação partiu da 1ª Vara Federal de Campos. A ação determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá fazer uma auditoria ambiental no local das obras para informar à Justiça a extensão da vegetação que foi extinta e quando isso ocorreu. O Ibama tem o prazo de 15 dias.

A decisão da Justiça foi desencadeada a partir de uma ação civil pública movida pelo MPF em Campos, junto de outras entidades e associações. No final do mês de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o fim das obras que causavam danos ambientais à região, com base em pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

No início de fevereiro, a OSX foi multada em 1,3 milhão de reais pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, devido à salinização do Canal de Quitingute, no município de São João da Barra, onde está sendo construindo o complexo. A EBX recorreu da multa, alegando que a salinidade estava presente nos estudos ambientais feitos pela empresa.

Em nota, a OSX disse que as atividades de supressão da vegetação na unidade foram integralmente encerradas em 2012. A empresa disse que o licenciamento concedido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleceu um amplo plano de recomposição vegetal, e que plantou cerca de 457 mil metros quadrados de mudas de restinga até janeiro deste ano. (pulsar)

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