Justiça determina continuidade do governo sem posse imediata de Chávez


Após determinação do TSJ, Nicolás Maduro, agora chefe de Estado, se reuniu com ministros (Imagem: VTV)

O Tribunal Supremo Justiça (TSJ) da Venezuela autorizou que o governo Chávez siga administrando o país a partir deste 10 de janeiro.  A posse do presidente reeleito Hugo Chávez, marcada para hoje (10),  foi adiada.

O TSJ tem a última palavra sobre os sentidos da Constituição do país. De acordo com a presidenta da máxima corte venezuelana, Luisa Estella Morales, a posse é apenas um formalismo, que não pode “ interromper a continuidade administrativa ou o início do mandato “.

Portanto, prevaleceu o entendimento sustentado pelos partidários do presidente, e ratificado ontem pela Assembleia Nacional , de que Chávez poderia tomar posse mais adiante, perante o TSJ, quando sua saúde permitir. Ele padece de um câncer e passa por tratamento em Cuba. Esta possibilidade está expressa no artigo 231 da Constituição, citado pela juíza para validar a decisão do colegiado.

A magistrada recordou que a ausência de Hugo Chávez tem sido repetidamente autorizada pelo Legislativo venezuelano, como manda a Constituição. Por isso, essa ausência não pode ser interpretada como uma das faltas previstas na Carta Magna que poderiam impedir que o presidente eleito assumisse o cargo.  (pulsar/brasilatual)

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