Justiça de São Paulo decide que Estado não é culpado por cegar fotógrafo em manifestação


Sérgio Silva (foto: Maria Vitória Ramos)

Sérgio Silva (foto: Maria Vitória Ramos)

A 9° Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou com unanimidade o Estado por cegar o fotógrafo Sérgio Silva, atingido por bala de borracha em junho 2013. O profissional, que movia ação em segunda instância, perdeu o olho esquerdo atingido quando cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre nas Jornadas de Junho de 2013.

O Tribunal entendeu “não haver provas” de que o ferimento no olho do fotógrafo foi causado por uma bala de borracha e, portanto, não há “nexo causal com o comportamento danoso do Estado”. A decisão teve os três votos favoráveis ao Estado. Votaram os desembargadores Rebouças de Carvalho, relator do caso, Décio Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu.

O trio respaldou decisão em primeira instância, porém, reconheceu que o fotógrafo não “teve culpa” pelo incidente e estava fazendo o seu trabalho. Contudo, inocentaram o Estado por considerarem as provas apresentadas insuficientes para ligar um policial, no caso, um agente do Estado, como causador do dano.

Em 2016, o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a culpa pelo ferimento era do próprio fotógrafo. O juiz afirma que foi Sérgio quem se colocou na “linha de tiro” e, portanto, era o responsável pelas consequências.

Sérgio Silva foi ferido no dia 13 de junho de 2013, na Rua da Consolação, enquanto cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre como freelancer para a agência Futura Press. Na noite mais violenta das Jornadas de Junho, ele perdeu 100 por cento da visão do olho esquerdo. No mesmo ano, o fotógrafo acionou a Justiça demandando a responsabilização do governo do Estado de São Paulo e a devida indenização pelo ocorrido.

A decisão em primeira instância causou indignação e diversas entidades da sociedade civil declararam apoio ao fotógrafo, que passou a representar a luta contra o fim da violência policial. O abaixo-assinado que pede a revogação da decisão já tem mais de 73 mil assinaturas.

O fotógrafo pretende levar o caso à terceira instância. (pulsar/ponte)

Faça um comentário

19 + = 28