Justiça concede liminar e suspende leilão do pré-sal nesta sexta


Leilão dos campos de petróleo sob suspeita (foto: Cerne/reprodução)

Leilão dos campos de petróleo sob suspeita (foto: Cerne/reprodução)

Uma liminar concedida na quinta-feira (26) suspende as duas rodadas dos leilões do pré-sal, marcadas para esta sexta. Em seu despacho, o juiz Ricardo Sales, da terceira Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, afirma que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu.

A decisão coloca ainda sob suspeição – “vício” – o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora única do pré-sal e de participar com no mínimo 30 por cento da exploração. A liminar é uma decisão provisória – cabe recurso –, enquanto não se julga o mérito da ação popular, assinada no caso pelo advogado Wallace Byll Pinto Monteiro, representando o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM). A Federação Única dos Petroleiros orientou um movimento de resistência judicial, com ações similares, em todo o país.

O valor pretendido com a venda pelo governo de 7 bilhões e 75 milhões de reais,  representa pouco mais da metade do bônus de licitação do campo de Libra (entregue na primeira rodada de licitações), segundo a FUP.  O valor de Libra foi de  15 bilhões de reais e não há, segundo o juiz, justificativa plausível para que os valores sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público.

Sales dá 20 dias para que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se manifeste e determina aplicação de multa de 10 milhões de reais em caso de descumprimento da decisão. (pulsar/rba)

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