Julgamento sobre doações de empresas a candidatos e partidos é retomado no STF


(foto: reprodução)

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O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as doações de empresas privadas a partidos e candidatos. A ação, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve seu julgamento interrompido em 12 de dezembro de 2013 com quatro votos a zero em favor do pleito.

A OAB argumenta que as doações financeiras a partidos políticos feitas por pessoas jurídicas violam os princípios constitucionais do estado democrático de direito e da República, da cidadania, da igualdade e da proporcionalidade. Para a entidade, as pessoas jurídicas não têm relação com o exercício da cidadania.

Ao proferir voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “o papel do Judiciário é minimizar as desigualdades e o atual modelo as potencializa”. De acordo com o ministro, o sistema eleitoral brasileiro favorece o patrimonialismo e “é um foco antirrepublicano e de corrupção”.

Para o ministro Dias Toffoli, “a cidadania não é exercida por pessoa jurídica, que não pode votar nem ser votada”. (pulsar/rba)

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