Institucionalização da promoção da igualdade racial no Brasil completa 10 anos


Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado nesta quinta-feira (21).

O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), é celebrado nesta quinta-feira (21). Há dez anos, na mesma data, era criada no Brasil a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir).

A ministra da pasta, Luiza Bairros, reforça a importância do órgão, que apenas ganhou status de ministério em 2010. Para ela, houve uma melhor articulação deste campo político com diversas outras esferas do poder público.

A Secretaria surge como resultado da luta histórica de organizações e movimentos sociais no país, principalmente do Movimento Negro. Entre os marcos institucionais se destacam a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de 2006, e o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.

Já a recente “Lei das Cotas”, sancionada em 2012, determina que institutos e universidades federais devem reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, com distribuição proporcional entre negros, pardos e indígenas.

Outra norma que relaciona a busca pela  igualdade racial à Educação, no entanto, ainda não foi efetivamente implementada. Também há dez anos era aprovada a obrigatoriedade do estudo da História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas.

A ministra Luiza Bairros aponta que “a maior parte das secretarias de Educação estaduais e municipais ainda não absorveu a legislação”. Porém, disse que professoras e professores têm “tomado a lei pelas mãos”. Elogiou o esforço, mas admitiu que este não é o quadro ideal.

A educação é a principal estratégia contra a violência, segundo o “Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios do Brasil”, de autoria de Julio Jacobo, pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). Entre 2002 e 2010 houve redução de 25,5% de homicídios de pessoas brancas, já entre os negros houve um aumento de 29,8%. Proporcionalmente, morrem duas vezes e meia mais jovens negros que brancos no Brasil. (pulsar)

Ouça:

Ministra Luiza Bairros fala sobre a Lei 10639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas.

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