Iniciativa reúne Projetos de Lei que colocam em risco direito de protesto no Brasil


Site divulga projetos de lei que restringem direito à manifestação (foto: divulgação)

Site divulga projetos de lei que restringem direito à manifestação (foto: divulgação)

O site ‘Projetos de Lei sobre Protesto’ lançado na última semana pela Artigo 19 e Rede de Justiça Criminal aponta um dado preocupante para a sociedade civil: o direito de protesto está em risco no Brasil. As entidades mapearam 59 Projetos de Lei (PL) que restringem e criminalizam as manifestações, os movimentos sociais e os ativistas no país.

A advogada da Artigo 19, Camila Marques, explica à Pulsar Brasil que a ideia do site surgiu a partir do monitoramento anual de violações dos direito ao protesto que a organização realiza desde 2013. Segundo Camila, o acompanhamento da Artigo 19 não se limita apenas nas ruas, mas também na esfera dos poderes judiciário e legislativo.

A iniciativa tem como principal objetivo alertar a população sobre como a liberdade de se manifestar está em risco no Brasil. Num momento de fragilidade democrática, Projetos de Lei que impactam diretamente no direito de protesto podem significar mais um retrocesso social, porém, desta vez,  silenciando a voz do povo que ocupa as ruas do país.

Dentre os 59 PLs que o site apresenta, Camila chama a atenção para dois: O PL  5065/2016, de autoria do deputado delegado Edson Moreira (PR-MG) que tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal e o PL 451/2013, de autoria do Senador Vital Rêgo que aumenta as penas previstas no código penal para o caso de crimes cometidos no contexto de protesto. De acordo com a advogada, boa parte dos projetos de lei incidem diretamente sobre movimentos sociais e sindicais.

O site ‘Projetos de Lei sobre Protestos’ está disponível no endereço projetosdelei.protestos.org. A iniciativa filtra os PLs por temática. Ao todo quinze assuntos estão disponíveis para pesquisa. Os conteúdos vão desde terrorismo, uso de máscaras até desordem em local público. O site, além de tudo, é uma minuciosa radiografia do perfil dos representantes do poder legislativo brasileiro. (pulsar)

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