Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica de Tapajós em território Mundukuru


Povo mundukuru em protesto contra a hidrelétrica de Tapajós (Rogério Assis/Greenpeace)

Povo mundukuru em protesto contra a hidrelétrica de Tapajós (Rogério Assis/Greenpeace)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) arquivou na última quinta-feira (4) o processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, conforme recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) e seguindo pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama. O arquivamento se dá por razões legais – a usina alagaria território indígena Munduruku e obrigaria a remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição, mas também por falhas nos estudos de impacto ambiental.

De acordo com a presidente do Ibama, Suely Mara Araújo, o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental  não possuem o conteúdo necessário para análise de viabilidade socioambiental.

A Eletrobras, responsável pelo empreendimento, não cumpriu a obrigação de corrigir uma série de lacunas graves nos estudos e o Ibama entendeu que não existe mais prazo para que os problemas sejam resolvidos.

As omissões nos estudos de impacto ambiental incluem a ausência de avaliação sobre assoreamento dos corpos d’água tributários do Tapajós, o impacto sobre os lençóis freáticos e até sobre a pesca que seria afetada, uma vez que a região concentra os maiores consumidores de pescado do mundo.

Na semana passada, o MPF havia enviado recomendação ao Ibama pedindo o cancelamento definitivo da usina. O órgão também apresentou à Justiça ação contra a hidrelétrica, apontando a ausência da consulta prévia prevista pela Convenção 169, que assegura os direitos dos povos originários às suas terras. Desobedecendo determinação da Justiça, a consulta nunca foi realizada.

A Funai, em pareceres técnico e jurídico enviados ao Ibama no primeiro semestre, também tinha apontado a inconstitucionalidade do projeto de São Luiz do Tapajós, que incidia diretamente sobre a Terra Indígena Sawre Muybu, dos índios Munduruku, e alagaria três aldeias desse povo.

Desde o anúncio do governo federal de que pretendia construir barragens no Tapajós, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os índios Munduruku e os ribeirinhos do Tapajós têm liderado um forte movimento se opondo aos projetos. Por várias vezes eles ocuparam o canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Xingu, na tentativa de evitar que barragens semelhantes fossem construídas em suas terras. Também fizeram muitas viagens a Brasília para tentar sensibilizar as autoridades sobre seus direitos. (pulsar/ cimi)

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