Governo tenta de novo, e perde de novo: posse de ministra segue suspensa


Deputada Federal Cristiane Brasil (PTB). (foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

Deputada Federal Cristiane Brasil (PTB). (foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

O governo sofreu nova derrota em sua tentativa de dar posse à ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil. Desta vez, foi o próprio juiz da liminar original, Leonardo Couceiro, da quarta Vara Federal de Niterói (RJ), que negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever sua decisão. Além disso, o juiz Vladimir Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da segunda Região (TRF2), negou recurso da AGU que questionava a competência da quarta Vara.

O cargo está vago há 20 dias. No final do ano, Ronaldo Nogueira pediu exoneração para retornar à Câmara – é deputado pelo PTB gaúcho. No último dia 3, em reunião com o presidente do partido, Roberto Jefferson, o presidente Michel Temer decidiu nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson. Mas a decisão passou a ser questionada na Justiça, com várias ações, basicamente pelo fato de a ministra nomeada ser condenada por descumprir direitos trabalhistas, o que ofenderia o princípio da moralidade administrativa.

Depois da decisão da quarta Vara de Niterói, a AGU já havia apelado duas vezes ao próprio TRF2, sem sucesso. Couceiro atendeu a pedido de ação popular apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Segundo a entidade, Cristiane “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

A AGU ainda não se manifestou. O governo, por enquanto, quis evitar o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). (pulsar/rba)

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